1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») têm por objeto definir as modalidades e condições nas quais ORATIS CONSEIL (SAS), registada no RCS de Paris sob o n.º 941899858, com sede social em 58 rue Monceau, 75008 Paris, France, fornece acesso à sua plataforma SaaS de recrutamento e prospeção destinada aos profissionais do imobiliário (doravante a «Plataforma»), incluindo o acesso a uma base de dados de mandatários, a criação de campanhas automatizadas e as funcionalidades associadas.
2. Oponibilidade – Aceitação
As CGV são aplicáveis a qualquer subscrição de abonamento junto de ORATIS CONSEIL. Qualquer validação de encomenda ou ativação de abonamento implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo cliente («Cliente»), com exclusão de qualquer outro documento.
3. Descrição dos serviços
- Acesso a uma base de dados de mais de 50 000 mandatários imobiliários, atualizada regularmente.
- Criação e envio de campanhas de recrutamento proativo: chamadas de voz automatizadas por inteligência artificial e mensagens WhatsApp (escritas e de voz).
- Módulo de acompanhamento de clientes: gestão e acompanhamento dos prospects importados pelo Cliente.
- Painel de controlo, estatísticas de campanhas e histórico de interações.
- Suporte ao cliente por e-mail (standard para as ofertas Starter e Advanced, prioritário para a oferta Professional).
O detalhe das ofertas disponíveis (Starter, Advanced, Professional) e a sua tarifação estão apresentados no site oratis.ai. Em caso de alteração tarifária, o Cliente será informado com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à renovação do seu abonamento. Os créditos atribuídos mensalmente consoante a oferta subscrita são consumidos à razão de 5 créditos por contacto no modo recrutamento e de 2 créditos por contacto no modo acompanhamento de clientes.
4. Duração – Renovação – Rescisão
O abonamento é subscrito por um compromisso trimestral (3 meses) ou anual (12 meses), à escolha do Cliente. No final de cada período, o abonamento é tacitamente renovado pelo mesmo prazo, exceto rescisão enviada por escrito para assistant@oratis.ai com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à data de renovação. Em caso de rescisão, os créditos não consumidos não dão direito a qualquer reembolso. Cada Parte pode rescindir de pleno direito em caso de incumprimento grave da outra Parte não corrigido num prazo de 15 dias após notificação escrita.
5. Condições financeiras – Faturação – Pagamento
Os preços são expressos em euros sem impostos (HT) e correspondem às tarifas apresentadas na Plataforma no momento da subscrição. Estas tarifas variam consoante a oferta escolhida (Starter, Advanced ou Professional) e a duração de compromisso selecionada (trimestral ou anual). O montante total correspondente ao período de compromisso é debitado de uma só vez no momento da subscrição, e depois a cada renovação, através da solução de pagamento seguro Stripe. Qualquer atraso ou falha de pagamento pode implicar a suspensão do acesso à Plataforma, bem como a aplicação de penalidades em conformidade com a regulamentação em vigor.
6. Obrigações do Prestador
- Disponibilizar a Plataforma com um nível de disponibilidade razoável, exceto durante manutenções planeadas.
- Manter e atualizar regularmente a base de dados de mandatários.
- Implementar medidas de segurança adaptadas ao estado da arte.
- Preservar a confidencialidade das informações do Cliente.
7. Obrigações do Cliente
- Utilizar a Plataforma em conformidade com as presentes CGV e com a regulamentação em vigor, nomeadamente em matéria de prospeção telefónica e comunicações eletrónicas.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
- Pagar o preço do abonamento segundo as modalidades acordadas.
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e comunicar sem demora qualquer utilização não autorizada da sua conta.
8. Propriedade intelectual
Os elementos, métodos, desenvolvimentos, modelos de IA, prompts, bases de dados, algoritmos de segmentação, documentações e, em geral, qualquer componente da Plataforma pertencente a ORATIS CONSEIL permanecem sua propriedade exclusiva. O Cliente beneficia de um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de acesso e utilização da Plataforma, pelo prazo do seu abonamento e dentro dos limites das necessidades internas da sua atividade.
9. Dados pessoais (RGPD)
No âmbito da utilização da Plataforma, ORATIS CONSEIL trata dados pessoais relativos aos prospects e mandatários contactados no âmbito das campanhas do Cliente. ORATIS CONSEIL atua na qualidade de responsável pelo tratamento para a base de dados de mandatários que gere. Para os dados pessoais importados pelo Cliente (módulo acompanhamento de clientes), ORATIS CONSEIL pode atuar na qualidade de subcontratante nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»). A política de privacidade aplicável é detalhada abaixo.
10. Confidencialidade
Cada Parte compromete-se a manter estritamente confidenciais as informações da outra Parte de que tenha conhecimento no âmbito dos serviços, durante todo o prazo do contrato e por um período de três (3) anos após o seu termo, salvo obrigação legal ou judicial contrária.
11. Responsabilidade – Limitação
ORATIS CONSEIL é responsável apenas pelos danos diretos resultantes de uma falta provada na execução dos serviços. Salvo disposição imperativa, a responsabilidade global de ORATIS CONSEIL é limitada, por todas as causas, ao montante líquido de impostos recebido a título do abonamento em curso. Estão excluídos os danos indiretos (perda de dados, perda de volume de negócios, dano à imagem, etc.). ORATIS CONSEIL não garante resultados específicos em termos de recrutamento ou prospeção, sendo os desempenhos dependentes nomeadamente do mercado, dos alvos escolhidos e da qualidade das comunicações do Cliente.
12. Força maior
Nenhuma Parte pode ser responsabilizada por um incumprimento imputável a um evento de força maior, nos termos do Código Civil, que torne impossível o cumprimento das suas obrigações.
13. Referências comerciais
Salvo oposição escrita do Cliente, ORATIS CONSEIL fica autorizada a citar o nome comercial e o logótipo do Cliente como referência nos seus suportes.
14. Lei aplicável – Jurisdição competente
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes da sede de ORATIS CONSEIL, salvo disposição imperativa em contrário.
15. Serviço de apoio ao cliente – Contacto
Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação: assistant@oratis.ai – +33768784295.