1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais (adiante as «Condições») definem as modalidades em que ORATIS CONSEIL (SAS), registada no RCS de Paris sob o n.º 941899858, com sede social em 58 rue Monceau, 75008 Paris, France (adiante «Oratis»), propõe: (i) aos profissionais do imobiliário, em atividade ou em reconversão, um serviço gratuito de aconselhamento de carreira e de ligação a redes, agências e franquias parceiras (adiante o «Acompanhamento»); (ii) às redes, agências e franquias imobiliárias, um serviço de apresentação de candidatos qualificados, remunerado apenas em caso de integração; (iii) a título acessório, o acesso à sua plataforma informática de recrutamento. Qualquer pedido de Acompanhamento, assinatura de um contrato de parceria ou subscrição da plataforma implica a aceitação das presentes Condições.
2. Definições
- «Candidato»: qualquer pessoa singular que exerça ou pretenda exercer uma atividade no imobiliário (agente independente, agente comercial, consultor, promotor de um projeto de agência) e que solicite o Acompanhamento.
- «Rede parceira»: qualquer rede de agentes, grupo de franquias, cooperativa ou agência imobiliária que tenha celebrado com a Oratis um contrato de parceria para a apresentação de Candidatos.
- «Acompanhamento»: o balanço de situação, o aconselhamento, a apresentação de Redes parceiras adequadas e o seguimento até à integração, realizados por um consultor da Oratis.
- «Integração»: a assinatura por um Candidato apresentado pela Oratis de um contrato (agente comercial, trabalhador, franquia, associação ou equivalente) com uma Rede parceira, ou a sua ligação efetiva a esta.
- «Plataforma»: o software em linha de recrutamento e prospeção editado pela Oratis, acessível por subscrição.
3. Conteúdo do Acompanhamento
- Um primeiro contacto com um consultor especialista num prazo indicativo de 24 horas úteis após o pedido, seguido de um balanço de situação de cerca de trinta minutos (percurso, faturação, zona, expectativas, projeto).
- A análise das opções ao dispor do Candidato: permanência na estrutura atual, mudança de rede, criação ou aquisição de agência, evolução de estatuto.
- A apresentação, com o acordo expresso do Candidato, de duas a três Redes parceiras consideradas adequadas, com um comparativo quantificado sobre a sua situação.
- A organização dos contactos com as Redes parceiras selecionadas, apoio na preparação do dossiê e na negociação das condições.
- Um seguimento após a Integração durante os primeiros meses.
O Acompanhamento é um serviço de aconselhamento e de ligação. A Oratis não é empregadora nem mandatária do Candidato, nem parte no contrato celebrado entre o Candidato e a Rede parceira. A decisão final cabe sempre ao Candidato e à Rede parceira.
4. Compromissos da Oratis para com o Candidato
- Neutralidade: nenhuma Rede parceira remunera a Oratis para ser recomendada de preferência a outra. O aconselhamento baseia-se na adequação entre a situação do Candidato e as Redes parceiras. Quando a permanência na estrutura atual é a melhor opção, a Oratis di-lo.
- Confidencialidade: nenhuma informação relativa ao Candidato é transmitida a uma Rede parceira, nem a ninguém, sem o seu acordo expresso, e nunca à sua estrutura atual.
- Diligência e lealdade: os conselhos baseiam-se nas informações comunicadas pelo Candidato e nas condições públicas ou comunicadas pelas Redes parceiras, verificadas com uma diligência razoável.
- Informação: o Candidato é informado do modelo económico da Oratis (remuneração pelas Redes parceiras em caso de Integração) desde o primeiro contacto.
5. Obrigações do Candidato
- Fornecer informações sinceras, exatas e atualizadas sobre a sua situação profissional, a sua atividade e os seus projetos.
- Respeitar os compromissos contratuais que o vinculam à sua estrutura atual, nomeadamente em matéria de pré-aviso, não concorrência e confidencialidade; a Oratis não pode ser responsabilizada pelo seu incumprimento.
- Informar a Oratis do seguimento dado às apresentações realizadas e, se for o caso, da sua Integração numa Rede parceira.
- Não utilizar o Acompanhamento para fins alheios ao seu projeto profissional.
6. Gratuitidade para o Candidato
O Acompanhamento é totalmente gratuito para o Candidato, sem condições nem compromisso de duração. Nenhuma quantia é devida pelo Candidato à Oratis, nem antes, nem durante, nem depois do Acompanhamento, mesmo em caso de Integração. O Candidato pode pôr termo ao Acompanhamento a qualquer momento por simples notificação para support@oratis.fr.
7. Serviços às Redes parceiras
A Oratis apresenta às Redes parceiras Candidatos acompanhados e qualificados (motivações, percurso, faturação declarada, zona, calendário, financiamento para um projeto de agência), com o acordo expresso de cada Candidato. As modalidades concretas (territórios, perfis procurados, interlocutores, condições de honorários) são fixadas num contrato de parceria celebrado entre a Oratis e a Rede parceira, do qual as presentes Condições constituem a base. A Rede parceira é a única a decidir sobre a Integração de um Candidato e é responsável pela relação contratual que estabelece com ele.
8. Honorários das Redes parceiras
Nenhuma subscrição, custo fixo ou mínimo é faturado às Redes parceiras. Os honorários são devidos à Oratis apenas em caso de Integração de um Candidato apresentado pela Oratis. O seu montante e as suas modalidades de faturação e pagamento são fixados no contrato de parceria celebrado com cada Rede parceira. Os honorários são expressos sem impostos; qualquer atraso no pagamento dá lugar às penalizações e à indemnização fixa de cobrança previstas na lei.
9. Ausência de exclusividade
As Redes parceiras não beneficiam de qualquer exclusividade: um mesmo Candidato pode ser apresentado a várias Redes parceiras, o que contribui para a qualidade e a durabilidade da sua escolha. Reciprocamente, a Oratis mantém-se livre de celebrar parcerias com qualquer rede, agência ou franquia.
10. Plataforma informática
A título acessório, a Oratis disponibiliza aos profissionais do recrutamento imobiliário a sua Plataforma por subscrição (ofertas Starter, Advanced e Professional, descritas no sítio). A subscrição é contratada por um período de compromisso de seis (6) ou doze (12) meses, pagável de uma só vez na subscrição através da solução segura Stripe, e renova-se tacitamente por períodos idênticos, salvo rescisão notificada para support@oratis.fr com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação ao vencimento. Os créditos mensais associados a cada oferta são consumidos segundo as regras indicadas na Plataforma e não são transferíveis nem reembolsáveis. O acesso à Plataforma pode ser suspenso em caso de falta de pagamento ou de utilização contrária às presentes Condições ou à regulamentação aplicável, nomeadamente em matéria de prospeção comercial e de comunicações eletrónicas.
11. Dados pessoais
A Oratis trata os dados dos Candidatos apenas para fins do Acompanhamento e, com o seu acordo expresso, da sua apresentação às Redes parceiras. As Redes parceiras comprometem-se a utilizar os dados dos Candidatos recebidos da Oratis apenas para avaliar e concretizar a sua Integração. As modalidades de tratamento são detalhadas na política de privacidade abaixo.
12. Propriedade intelectual
Os métodos, conteúdos, comparativos, ferramentas, bases de dados e, de um modo geral, todos os elementos que compõem os serviços e a Plataforma da Oratis permanecem sua propriedade exclusiva. O comparativo personalizado entregue ao Candidato destina-se ao seu uso pessoal. Os utilizadores da Plataforma dispõem de um direito de acesso pessoal, não exclusivo e não transmissível durante a vigência da sua subscrição.
13. Responsabilidade
A Oratis presta o Acompanhamento com o cuidado e a diligência de um profissional de consultoria, sem garantir a Integração de um Candidato, o nível de rendimentos que obterá numa nova estrutura ou o sucesso de um projeto de agência, uma vez que estes elementos dependem do mercado, das partes e de fatores externos à Oratis. As informações relativas às redes (comissões, custos, condições) são fornecidas a título indicativo, a partir de fontes públicas ou comunicadas pelas redes, e devem ser confirmadas por escrito com estas antes de qualquer compromisso. Salvo culpa grave ou disposição imperativa em contrário, a responsabilidade da Oratis perante uma Rede parceira ou um utilizador da Plataforma limita-se ao montante sem impostos efetivamente recebido pela prestação em causa nos últimos doze (12) meses; os danos indiretos ficam excluídos.
14. Duração, rescisão e força maior
O Acompanhamento termina com a Integração do Candidato, a seu pedido ou na ausência de resposta da sua parte durante seis (6) meses. O contrato de parceria é celebrado pela duração e segundo as modalidades de rescisão que estipula. Nenhuma parte pode ser responsabilizada por um incumprimento imputável a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês. Salvo oposição escrita, a Oratis pode citar o nome e o logótipo das Redes parceiras como referência comercial.
15. Direito aplicável, litígios e contacto
As presentes Condições regem-se pelo direito francês. O Candidato consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo; qualquer outro litígio é da competência dos tribunais da sede da Oratis, salvo disposição imperativa em contrário. Para qualquer questão ou reclamação: support@oratis.fr – +33 7 57 59 10 87.